Promover a acessibilidade é mais do que cumprir a lei — é garantir que todas as pessoas, independentemente das suas capacidades físicas, sensoriais ou cognitivas, tenham igualdade de condições no acesso, permanência e progressão no trabalho.
Ambientes de trabalho acessíveis promovem:
Segurança para todos, incluindo pessoas com mobilidade condicionada.
Redução do risco de acidentes e doenças profissionais.
Inclusão e diversidade no ambiente laboral.
Conformidade legal com os regulamentos nacionais e europeus.
Enquadramento legal
Decreto-Lei n.º 163/2006 – Estabelece as normas técnicas sobre a acessibilidade a edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública.
Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) – Proíbe discriminação com base na deficiência e obriga à adaptação razoável do posto de trabalho.
Lei n.º 38/2004 – Estabelece o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.
Áreas principais a considerar em acessibilidade laboral
Acessos físicos ao edifício e interior:
Rampas de inclinação adequada com corrimão;
Elevadores com botões acessíveis e indicação sonora;
Portas largas e automáticas sempre que possível;
Ausência de degraus ou obstáculos nos percursos.
Postos de trabalho acessíveis e adaptáveis:
Mesas e cadeiras ajustáveis;
Computadores com software de leitura de ecrã ou ampliação;
Teclados adaptados e rato ergonómico;
Boa iluminação e redução de ruído ambiental.
Casas de banho acessíveis:
Espaço de manobra para cadeiras de rodas (1,50m de diâmetro);
Barras de apoio e lavatório acessível;
Alarmes sonoros e visuais.
4. Sinalética e comunicação:
Sinais visuais com contraste e tamanho adequado;
Informação também em braille ou formatos digitais acessíveis;
Sistemas de alarme com luz e som;
Formação dos colaboradores para interação inclusiva.
Segurança e emergência: um ponto crítico
Em caso de incêndio ou evacuação, a falta de acessibilidade pode ser fatal.
Boas práticas:
Planos de evacuação inclusivos.
Equipamentos de evacuação como cadeiras de escada.
Formação específica para equipas de emergência.
Simulações regulares que incluam cenários com pessoas com mobilidade reduzida.
A acessibilidade é também uma questão de atitude e de cultura corporativa.
Para além da infraestrutura, é fundamental:
Promover campanhas de sensibilização e formação interna.
Envolver os trabalhadores na identificação de barreiras e soluções.
Criar políticas claras de diversidade, equidade e inclusão.