Emergência e Combate a Incêndios: O que todos devem saber
No âmbito da segurança no trabalho, o combate a incêndios e a gestão de situações de emergência são de extrema importância. As normas legais estabelecem responsabilidades claras tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, visando proteger a integridade física e a saúde de todos.
De acordo com a Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, a segurança no trabalho deve ser garantida em todas as empresas, e isso inclui a implementação de medidas adequadas para prevenção de incêndios e situações de emergência. A legislação obriga os empregadores a assegurar:
Plano de Emergência e Evacuação, adaptado às características da empresa;
Formação obrigatória em segurança contra incêndios para todos os colaboradores, com a realização de simulados periódicos;
Equipamentos de combate a incêndios adequados ao tipo de risco, como extintores, sistemas de sprinklers e hidrantes;
Saídas de emergência devidamente identificadas e desobstruídas.
A prevenção de incêndios começa com a identificação dos riscos no ambiente de trabalho. Para isso, as empresas devem:
Realizar vistorias regulares às instalações elétricas e equipamentos que possam ser fontes de ignição;
Manter os equipamentos de combate a incêndios sempre acessíveis e em bom estado de funcionamento;
Garantir a correta sinalização das rotas de evacuação e saídas de emergência;
Armazenar materiais inflamáveis de maneira segura, longe de fontes de calor.
A inspeção e manutenção dos sistemas de incêndio devem ser efetuada regularmente e sempre por profissionais certificados. De forma a garantir a conformidade com a legislação e que os riscos sejam minimizados.
Em situação de incêndio, cada segundo conta. Por esse motivo, todos os trabalhadores devem estar preparados para agir de forma rápida e eficaz. A legislação portuguesa reforça a importância de todos saberem como proceder em caso de emergência:
1. Evacuar de forma ordenada: Nunca usar elevadores durante um incêndio. As escadas são sempre a melhor opção.
2. Alertar imediatamente os colegas e comunicar a emergência às autoridades competentes (ex: número 112).
Saber utilizar extintores: Cada colaborador deve ser capaz de usar um extintor corretamente. A formação regular é essencial.
Além disso, a legislação também estabelece que as equipas de primeiros socorros devem ser formadas para atuar enquanto os serviços de emergência (bombeiros) não chegam ao local.
Durante essas ações de formação, deve debruçar-se essencialmente sobre os seguintes tópicos como:
Como utilizar os extintores de incêndio.
Procedimentos de evacuação: como sair rapidamente e de forma segura.
Simulações de incêndio: todos os colaboradores devem participar em exercícios práticos.
Identificação de riscos e como evitar situações de perigo.
As ações descritas são fundamentais não só para cumprir com a legislação, mas também para garantir que todos estejam preparados para reagir de forma rápida e segura.
Como podemos ver, a segurança no trabalho não é apenas uma exigência legal, mas também uma questão de responsabilidade coletiva.
A prevenção de incêndios e o combate a situações de emergência dependem da formação contínua e do cumprimento das normas estabelecidas.