Afixações Obrigatórias em SST: Informações Essenciais para a Segurança no Trabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estabelece diversas obrigações para as
empresas no que diz respeito à Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Uma dessas obrigações é
a afixação de informações essenciais nos locais de trabalho, garantindo que todos os
trabalhadores tenham acesso a informações relevantes sobre a sua segurança e direitos
laborais.
Principais Documentos de Afixação Obrigatória
1. Horário de Trabalho: Deve estar visível para todos os trabalhadores, contendo
informações sobre turnos, pausas e períodos de descanso.
2. Mapa de Férias: Indica o período de férias de cada trabalhador e deve ser atualizado
anualmente.
3. Regulamento Interno (se aplicável): Obrigatório para empresas com mais de 10
trabalhadores, deve conter regras de funcionamento interno, incluindo normas de
segurança.
4. Sinalização de Segurança e Emergência: Indicações sobre saídas de emergência,
pontos de encontro e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPI).
5. Procedimentos em Caso de Acidente de Trabalho: Explicação sobre como agir em
situações de emergência, incluindo contactos de primeiros socorros e segurança.
6. Lista de Delegados de Segurança e Saúde: Se aplicável, os nomes dos representantes
dos trabalhadores para SST devem estar disponíveis.
7. Informação sobre Agentes Químicos e Biológicos (se aplicável): Para locais que
utilizam substâncias perigosas, deve-se afixar fichas de dados de segurança e
orientações para manuseio adequado.
Perguntas Frequentes
1. Quem é responsável por garantir que as afixações estejam corretas e atualizadas?
O empregador é o principal responsável, mas os serviços de segurança e saúde no trabalho
também devem acompanhar e garantir a conformidade.
2. Onde devem ser colocados os documentos de afixação obrigatória?
Em locais de fácil acesso e visibilidade para os trabalhadores, como quadros de avisos, zonas
comuns e entradas de refeitórios ou vestiários.