Qualidade do Ar Interior: Segurança e Saúde no Trabalho
A Qualidade do Ar Interior (QAI) é um fator essencial da Saúde e Segurança no Trabalho (SST), com impacto direto na saúde, conforto e produtividade dos trabalhadores.
Em Portugal, a QAI está enquadrada por vários diplomas legais, destacando- se:
• Decreto-Lei n.º 102/2009, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, impondo ao empregador o dever de avaliar e controlar os riscos para a saúde, incluindo os resultantes da exposição a agentes químicos no ar.
• Decreto-Lei n.º 118/2013, que define requisitos de comportamento térmico e qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços.
• Referenciais técnicos e orientações da DGS e da ACT, que reforçam a necessidade de garantir ambientes interiores saudáveis.
No âmbito da SST, a avaliação da QAI permite:
✔ Identificar fontes de poluição interior (poeiras, COV, CO₂, fungos, vapores químicos);
✔ Prevenir doenças profissionais e sintomas associados a má ventilação;
✔ Cumprir obrigações legais e reduzir risco de contraordenações;
✔ Melhorar o bem-estar e desempenho dos trabalhadores.
Investir na Qualidade do Ar Interior é investir na saúde das pessoas, na conformidade legal e na sustentabilidade da organização. Precisa de ajuda? Não hesite em contactar a GP médicos!