Condução de Empilhadores – Segurança e Obrigação Legal
A condução de empilhadores é uma atividade comum em muitos setores, mas também representa riscos significativos se não for realizada de forma segura e legalmente adequada.
De acordo com a legislação em vigor (nomeadamente o Código do Trabalho e a Lei n.º 102/2009, na sua redação atual), é obrigatório que todos os operadores de empilhadores
estejam devidamente formados e habilitados para conduzir este tipo de equipamento.
A formação deve abranger:
Funcionamento e manuseamento do equipamento
Regras de segurança no local de trabalho
Manutenção preventiva
Simulações práticas
A entidade patronal é responsável por garantir que os trabalhadores tenham formação
adequada e atualizada, contribuindo para a redução de acidentes e o cumprimento da
legislação.
Perguntas frequentes:
1. Todos os operadores precisam de um certificado para conduzir empilhadores?
Sim. A formação deve ser documentada e comprovada com um certificado válido.
2. A formação tem validade? É necessário reciclagem?
Sim. Embora a legislação não defina um prazo específico, recomenda-se reciclagem a cada 3 a 5 anos ou sempre que haja alterações nos equipamentos ou nas funções do trabalhador.
3. Posso contratar alguém com experiência mas sem certificado?
Não. A experiência é importante, mas não substitui a formação. A empresa assume responsabilidade legal em caso de acidente com operador não habilitado.
